Execução Fiscal 8003573-60.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 982,01

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MARIO DOURADO PRIMO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Advogado: Fernando De Paiva Loula Dourado (OAB:BA24152) Executado: Mario Dourado Primo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003573-60.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/07/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

25/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2022 23:59.

25/01/2023, 23:07

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 10:42

Decisão

•11/11/2021, 16:48

05/09/2025, 09:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Advogado: Fernando De Paiva Loula Dourado (OAB:BA24152) Executado: Mario Dourado Primo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003573-60.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/07/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

25/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2022 23:59.

25/01/2023, 23:07

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 10:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARIO DOURADO PRIMO em 11/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:07

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 19:19

Expedição de intimação.

15/09/2022, 19:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:02

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:05

Expedição de intimação.

29/04/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/09/2018 23:59:59.

10/03/2019, 01:38

Juntada de termo de audiência

25/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 22:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2018, 13:44

Expedição de citação.

16/08/2018, 12:44

Expedição de intimação.

16/08/2018, 12:44

Audiência conciliação designada para 24/01/2019 08:13.

16/08/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 18:44

Conclusos para decisão

27/12/2017, 18:44

Despacho

•18/01/2021, 11:14

Despacho

•17/04/2018, 16:14