Procedimento Comum Cível 0001162-27.2012.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

G. S. A.

Autor

JOSE CANUTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

Autor

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINE PIRES SUFFI

OAB/BA 32336·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SANTOS LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA 31085·CPF·Representa: Autor

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 31410·CPF·Representa: Autor

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

G. S. A.

Autor

JOSE CANUTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

Autor

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

DOM BASILIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:45

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:58

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:55

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 16/09/2026 15:30 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

04/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de JANINE PIRES SUFFI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:45

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:55

Decisão

•19/02/2026, 09:43

04/05/2026, 10:58

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:55

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 16/09/2026 15:30 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

04/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de JANINE PIRES SUFFI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS LIMA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:44

Expedição de despacho.

22/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de G. S. A. em 23/02/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOSE CANUTO DE ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de G. S. A. em 01/03/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOSE CANUTO DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

13/02/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: G. S. A. Advogado: Janine Pires Suffi (OAB:BA32336) Autor: Jose Canuto De Almeida Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Autor: Jovina Aparecida De Souza Almeida Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Reu: Municipio De Dom Basilio Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0001162-27.2012.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 18:51

Expedição de despacho.

24/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 29/11/2022 23:59.

16/06/2023, 22:23

Decorrido prazo de JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

15/06/2023, 02:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de JANINE PIRES SUFFI em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 21/09/2022.

26/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 17:19

Publicado Intimação em 21/09/2022.

26/09/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 07:51

Expedição de intimação.

20/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 09:14

Expedição de intimação.

20/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:13

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:00

Devolvidos os autos

09/07/2019, 00:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/06/2017, 08:21

PETIÇÃO

09/06/2017, 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/05/2017, 15:04

PETIÇÃO

12/05/2017, 00:00

CONCLUSÃO

12/05/2017, 00:00

DOCUMENTO

05/07/2013, 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 13:04

RECEBIMENTO

16/05/2013, 15:38

CONCLUSÃO

13/05/2013, 10:25

RECEBIMENTO

19/12/2012, 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/11/2012, 10:12

CONCLUSÃO

27/11/2012, 12:00

PETIÇÃO

27/11/2012, 09:34

DISTRIBUIÇÃO

26/11/2012, 10:04

Despacho

•24/09/2025, 10:39

Despacho

•24/01/2024, 18:51

Despacho

•02/07/2022, 16:27

Despacho

•02/12/2021, 20:13