Procedimento Comum Cível 0500922-75.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:25

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA VIENA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MAIRA FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Publicado Intimação em 07/11/2024.

02/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 03:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

02/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 02:59

Publicado Intimação em 07/11/2024.

02/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria Alice Ferreira Interessado: Rubem Ribeiro Rios Interessado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500922-75.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: MARIA ALICE FERREIRA e outros Advogado(s): INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500922-75.2016.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, devidamente assinado e juntado aos autos sob Id. 380945059, conforme consta dos documentos eletrônicos disponíveis no PJe. Considerando que o acordo visa à quitação e ao encerramento definitivo das obrigações decorrentes da sentença já proferida, e que ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância e interesse em dar por encerrada a lide, entendo ser cabível a homologação do acordo para assegurar a pacificação dos interesses envolvidos. Diante do acordo firmado entre as partes, com a devida manifestação de vontade livre e consciente, e considerando que o mesmo atende aos requisitos legais e não viola qualquer norma de ordem pública, é lícito ao juízo homologar o ajuste. Assim, o acordo firmado resolve de forma definitiva as questões discutidas no processo, promovendo a extinção da execução da sentença anteriormente proferida, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram acordo, arquive-se os autos imediatamente, nos termos do art. 1000 do CPC. Expeça-se alvará e arquive-se. Evolua-se a Classe para Cumprimento de Sentença Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 4 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO designado AN 35/24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria Alice Ferreira Interessado: Rubem Ribeiro Rios Interessado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500922-75.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: MARIA ALICE FERREIRA e outros Advogado(s): INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500922-75.2016.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, devidamente assinado e juntado aos autos sob Id. 380945059, conforme consta dos documentos eletrônicos disponíveis no PJe. Considerando que o acordo visa à quitação e ao encerramento definitivo das obrigações decorrentes da sentença já proferida, e que ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância e interesse em dar por encerrada a lide, entendo ser cabível a homologação do acordo para assegurar a pacificação dos interesses envolvidos. Diante do acordo firmado entre as partes, com a devida manifestação de vontade livre e consciente, e considerando que o mesmo atende aos requisitos legais e não viola qualquer norma de ordem pública, é lícito ao juízo homologar o ajuste. Assim, o acordo firmado resolve de forma definitiva as questões discutidas no processo, promovendo a extinção da execução da sentença anteriormente proferida, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram acordo, arquive-se os autos imediatamente, nos termos do art. 1000 do CPC. Expeça-se alvará e arquive-se. Evolua-se a Classe para Cumprimento de Sentença Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 4 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO designado AN 35/24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria Alice Ferreira Interessado: Rubem Ribeiro Rios Interessado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500922-75.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: MARIA ALICE FERREIRA e outros Advogado(s): INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500922-75.2016.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, devidamente assinado e juntado aos autos sob Id. 380945059, conforme consta dos documentos eletrônicos disponíveis no PJe. Considerando que o acordo visa à quitação e ao encerramento definitivo das obrigações decorrentes da sentença já proferida, e que ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância e interesse em dar por encerrada a lide, entendo ser cabível a homologação do acordo para assegurar a pacificação dos interesses envolvidos. Diante do acordo firmado entre as partes, com a devida manifestação de vontade livre e consciente, e considerando que o mesmo atende aos requisitos legais e não viola qualquer norma de ordem pública, é lícito ao juízo homologar o ajuste. Assim, o acordo firmado resolve de forma definitiva as questões discutidas no processo, promovendo a extinção da execução da sentença anteriormente proferida, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram acordo, arquive-se os autos imediatamente, nos termos do art. 1000 do CPC. Expeça-se alvará e arquive-se. Evolua-se a Classe para Cumprimento de Sentença Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 4 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO designado AN 35/24

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 14:17

Acórdão

•13/02/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria Alice Ferreira Interessado: Rubem Ribeiro Rios Interessado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500922-75.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: MARIA ALICE FERREIRA e outros Advogado(s): INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500922-75.2016.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, devidamente assinado e juntado aos autos sob Id. 380945059, conforme consta dos documentos eletrônicos disponíveis no PJe. Considerando que o acordo visa à quitação e ao encerramento definitivo das obrigações decorrentes da sentença já proferida, e que ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância e interesse em dar por encerrada a lide, entendo ser cabível a homologação do acordo para assegurar a pacificação dos interesses envolvidos. Diante do acordo firmado entre as partes, com a devida manifestação de vontade livre e consciente, e considerando que o mesmo atende aos requisitos legais e não viola qualquer norma de ordem pública, é lícito ao juízo homologar o ajuste. Assim, o acordo firmado resolve de forma definitiva as questões discutidas no processo, promovendo a extinção da execução da sentença anteriormente proferida, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram acordo, arquive-se os autos imediatamente, nos termos do art. 1000 do CPC. Expeça-se alvará e arquive-se. Evolua-se a Classe para Cumprimento de Sentença Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 4 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO designado AN 35/24

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria Alice Ferreira Interessado: Rubem Ribeiro Rios Interessado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500922-75.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: MARIA ALICE FERREIRA e outros Advogado(s): INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500922-75.2016.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, devidamente assinado e juntado aos autos sob Id. 380945059, conforme consta dos documentos eletrônicos disponíveis no PJe. Considerando que o acordo visa à quitação e ao encerramento definitivo das obrigações decorrentes da sentença já proferida, e que ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância e interesse em dar por encerrada a lide, entendo ser cabível a homologação do acordo para assegurar a pacificação dos interesses envolvidos. Diante do acordo firmado entre as partes, com a devida manifestação de vontade livre e consciente, e considerando que o mesmo atende aos requisitos legais e não viola qualquer norma de ordem pública, é lícito ao juízo homologar o ajuste. Assim, o acordo firmado resolve de forma definitiva as questões discutidas no processo, promovendo a extinção da execução da sentença anteriormente proferida, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram acordo, arquive-se os autos imediatamente, nos termos do art. 1000 do CPC. Expeça-se alvará e arquive-se. Evolua-se a Classe para Cumprimento de Sentença Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 4 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO designado AN 35/24

08/11/2024, 00:00

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08/11/2024, 00:00