Execução de Título Extrajudicial 8001274-57.2022.8.05.0168 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001274-57.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Humberto Oliveira De Souza Executado: Expedito Alves De Souza Executado: Maria Madalena Peixinho De Souza Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 DIAS. MONTE SANTO-BA, 2024-01-31. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, SUBSCREVI. SENTENÇA: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001274-57.2022.8.05.0168 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Monte Santo Ante o exposto: 1) Extingo a execução, sem satisfação do mérito, com base nos artigos 485, VI, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2) Condeno os executados ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da parte contrária, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, com correção monetária, desde o ajuizamento, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com esteio nos artigos 82 e 85, §§ 2º, 10 e 16, do Código de Processo Civil. 3) Após o trânsito em julgado, calculem-se as custas/taxas/despesas processuais remanescentes e intime-se o demandado para pagá-las no prazo 15 (quinze) dias, conforme os artigos 3º e 4º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 4) Não ocorrendo a quitação no prazo assinado, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais, para encaminhamento à Central de Custas Judiciais – CCJUD e inscrição em dívida ativa, conforme o artigo 6º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 5) Pagas as custas ou cumpridas as diligências anteriores, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 6) Intimem-se. 7) Cumpra-se. Monte Santo/BA, data de liberação do sistema. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEIXINHO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Juntada de

Todas as movimentações(55)