Interdição/Curatela 8003011-95.2024.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8003011-95.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marta Maria De Jesus Santos Advogado: Wagner Brito Da Silva (OAB:BA44122) Requerido: Reginaldo Nunes Da Silva Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003011-95.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: MARTA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): WAGNER BRITO DA SILVA (OAB:BA44122) REQUERIDO: REGINALDO NUNES DA SILVA Advogado(s): RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (OAB:BA7444), ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (OAB:BA40391) DECISÃO 1. O curatelado, por meio do petitório de ID 472304576, requer a substituição da curadora, nomeando sua irmã para exercer o encargo. 2. No ID 472506645, juntou quesitos complementares a ser respondidos pela assistente social. 3. Merece acolhimento a pretensão do curatelado. 4. Segundo a redação do art. 1.772 do Código Civil, o juiz deve atribuir os limites da curatela a depender das necessidades do interdito, estabelecendo o dispositivo, no seu parágrafo único, que a vontade do curatelado deve ser considerada no momento da escolha ou manutenção do curador. 5. Pois bem, o médico perito, ao responder ao quesito de letra f, afirmou, no laudo pericial (ID 466052966), in verbis: "Ao ser questionado sobre manter com a sua irmã a procuração outrora estabelecida para as decisões sobre o seu patrimônio, o paciente respondeu de forma afirmativa, apertando a mão deste médico perito do juízo, como o sinal direcionado na ocasião. Cabe salientar que dentro da sua plena capacidade mental prévia, foi o periciado que emitiu procuração direcionada a sua irmã. Demonstrando total interesse na proteção do seu patrimônio pela sua consanguínea". 6. Assim, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, revogo a nomeação de MARTA MARIA DE JESUS SANTOS, nomeando para exercer o encargo de curadora a irmã do curatelado ANA NERY NUNES DA SILVA CARVALHO, até ulterior decisão deste juízo. 7. Deve o cartório cumprir as determinações insertas no despacho anterior quanto à realização do estudo social. 8. Expeça-se novo termo de curatela. 9. Publique-se. ITABUNA/BA, 6 de novembro de 2024. ALYSSON FLORIANO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003011-95.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NUNES SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WAGNER BRITO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Nomeado perito

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(115)