Agravo em Recurso Especial 0002450-50.2012.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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—

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLETE PEREIRA PINTO

CPF

Reu

MONICA FATIMA GARUZZI RANGEL

CPF

Reu

MAXUEL SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 166008·CPF·Representa: Autor

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Autor

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502·CPF·Representa: Réu

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLETE PEREIRA PINTO

CPF

Reu

MONICA FATIMA GARUZZI RANGEL

CPF

Reu

MAXUEL SANTOS SILVA

CPF

Reu

SILCEIA NICO DA SILVA

CPF

Reu

CELSO SIMOES ALCANTARA

CPF

Reu

ADRIANA DA PAIXAO AVELAR NEVES

CPF

Reu

ROZILENE LIMA SANTOS

CPF

Reu

ROSIMEIRY COSTA LIMA

CPF

Reu

OSVALDO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 166008·CPF·Representa: Autor

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Autor

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502·CPF·Representa: Réu

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES

OAB/BA 69780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

-

•24/11/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 10:30

-

•24/11/2025, 10:29

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•24/11/2025, 10:29

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•24/11/2025, 10:29