Execução Fiscal 8004414-07.2024.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8004414-07.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Executado: Viviane De Assis Miranda Exequente: Estado Da Bahia Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8004414-07.2024.8.05.0079 (Pje) Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA/CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: VIVIANE DE ASSIS MIRANDA/CPF: 009.052.295-84 CITAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada VIVIANE DE ASSIS MIRANDA/CPF: 009.052.295-84, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a executada acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio. Em virtude disso, cito por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 35.446,19 […] SUJEITA À ATUALIZAÇÃO. Transcrição do despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8004414-07.2024.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta. EUNAPOLIS/BA, 17 de setembro de 2024.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 17 de outubro de 2024.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE DE ASSIS MIRANDA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)