Execução Fiscal 0119067-63.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.070,36

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0119067-63.20. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Vieira Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0119067-63.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0119067-63.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

27/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 22:47

Decorrido prazo de Antonio Vieira Andrade em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:34

Publicado Decisão em 18/03/2022.

26/03/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 19:01

Expedição de decisão.

17/03/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:58

Devolvidos os autos

05/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 09:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 17:52

Decisão

•25/01/2024, 00:24

Decisão

•17/03/2022, 16:46

Decisão

•05/10/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:51

Despacho

•07/04/2017, 14:08

Decisão

•04/10/2016, 10:50

Despacho

•22/08/2013, 15:38

Despacho

•05/11/2012, 15:30

Despacho

•04/10/2012, 15:51

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