Execução Fiscal 8008369-28.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8008369-28.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:22

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/12/2024.

18/01/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 22:20

Mandado devolvido Positivamente

27/12/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:06

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:06

Expedição de certidão trânsito em julgado.

04/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:17

Publicado Sentença em 07/11/2024.

17/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

17/11/2024, 03:18

Expedição de mandado.

13/11/2024, 10:50

Juntada de mandado

13/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jose Luiz Pessoa Cardoso Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008369-28.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8008369-28.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. A parte executada informa pagamento em evento 390888354 e intimada a parte exequente para se manifestar a respeito do quantum alegado deixou transcorrer o prazo. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:02

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jose Luiz Pessoa Cardoso Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008369-28.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8008369-28.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. A parte executada informa pagamento em evento 390888354 e intimada a parte exequente para se manifestar a respeito do quantum alegado deixou transcorrer o prazo. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Mandado devolvido Positivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de certidão trânsito em julgado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de mandado.

Juntada de mandado

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(28)