Procedimento Comum Cível 8015744-95.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8015744-95.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tainara Rocha Junior Almeida Advogado: Mauricio Braga Magalhaes Dias (OAB:BA59071) Menor: L. M. R. A. L. Advogado: Mauricio Braga Magalhaes Dias (OAB:BA59071) Interessado: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Interessado: Alegria Empreendimentos Imobiliarios - Sociedade De Proposito Especifico - Spe- Ltda Menor: J.a.r.a.l. Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8015744-95.2024.8.05.0080 [Produto Impróprio] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8015744-95.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente, determino ao cartório que proceda ao cadastramento do segundo autor, menor, JOÃO ARTHUR ROCHA ALMEIDA LIMA, no polo ativo desta demanda. Ademais, verifica-se que o artigo 98 § 5º do CPC prevê que "A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." No caso, não restou comprovada a necessidade de concessão integral do benefício, de modo que CONCEDO O BENEFÍCIO PARCIALMENTE e fixo, para efeito de pagamento pelo Autor, a taxa judiciária no percentual de 3% (dez por cento) do valor indicado na tabela de custas, cabendo ao autor, ainda, o pagamento das demais despesas do processo (citações, intimações e eventuais pesquisas em sistemas judiciais) ficando a parte autora, contudo, ciente de que revogado o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, § único do CPC). Ademais, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contestação pelo (a) Requerido (a), APENAS SE HOUVER PRELIMINARES SUSCITADAS OU DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS, intime-se a parte autora, POR ATO ORDINATÓRIO, para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato ordinatório, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade da prova. No caso de ser o (a) Requerido (a) revel, após a certificação da ausência de contestação, estando o processo regular, venham conclusos para julgamento do feito. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de TAINARA ROCHA JUNIOR ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de J.A.R.A.L. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ROCHA ALMEIDA LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de J.A.R.A.L. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ROCHA ALMEIDA LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAINARA ROCHA JUNIOR ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 30/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(49)