Procedimento Comum Cível 0020311-87.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

VANIA MOTA DE LIMA

Autor

ANTONIO CESAR SANTANA COUTO

Reu

''1''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA 31318·CPF·Representa: Réu

AMANDA LIMA GARCEZ

OAB/BA 35147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: ''1''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Cesar Santana Couto Advogado: Amanda Lima Garcez Yoshioka (OAB:BA35147-A) Advogado: Fabio Jose Ferreira De Sena Brito (OAB:BA31318-A) Apelado: Vania Mota De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães INTIMAÇÃO 0020311-87.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2021, 16:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/10/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Publicação

23/07/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Improcedência

29/04/2021, 00:00

Petição

31/10/2020, 00:00

Publicação

14/10/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Mero expediente

22/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: ''1''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Cesar Santana Couto Advogado: Amanda Lima Garcez Yoshioka (OAB:BA35147-A) Advogado: Fabio Jose Ferreira De Sena Brito (OAB:BA31318-A) Apelado: Vania Mota De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães INTIMAÇÃO 0020311-87.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2021, 16:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/10/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Publicação

23/07/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

04/05/2021, 00:00

Improcedência

29/04/2021, 00:00

Petição

31/10/2020, 00:00

Publicação

14/10/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Mero expediente

22/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Procedência

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento

19/12/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

14/10/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Documento

25/04/2019, 00:00

Publicação

10/01/2019, 00:00

Decisão anterior

07/01/2019, 00:00

Petição

02/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Definitivo

16/10/2018, 00:00

Abandono da causa

10/10/2018, 00:00

Expedição de documento

11/07/2018, 00:00

Documento

10/04/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

07/03/2018, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Recebimento

16/09/2016, 00:00

Publicação

22/07/2016, 00:00

Petição

10/07/2015, 00:00

Recebimento

30/04/2015, 00:00

Mero expediente

25/04/2015, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Publicação

31/10/2014, 00:00

Mero expediente

24/10/2014, 00:00

Recebimento

22/10/2014, 00:00

Remessa

21/10/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2013, 00:00

Mero expediente

19/04/2013, 00:00

Recebimento

01/04/2013, 00:00

Petição

26/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

21/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

21/03/2013, 00:00

Recebimento

02/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

01/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/01/2013, 00:00

Recebimento

09/01/2013, 00:00

Recebimento

18/09/2012, 00:00

Publicação

15/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Recebimento

20/07/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

13/09/2011, 13:19

Recebimento

18/08/2011, 19:47

Expedição de documento

20/07/2011, 16:48

Expedição de documento

18/06/2011, 10:22

Audiência

18/06/2011, 09:41

Expedição de documento

09/05/2011, 12:20

Recebimento

04/04/2011, 16:51

Recebimento

01/04/2011, 15:09

Audiência

01/04/2011, 15:01

Mero expediente

01/04/2011, 13:19

Conclusão

30/03/2011, 09:11

Recebimento

16/03/2011, 08:17

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 15:28

Mero expediente

03/03/2011, 09:38

Conclusão

28/02/2011, 17:05

Protocolo de Petição

26/01/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 15:11

Ato ordinatório

26/02/2010, 14:54

Petição

30/09/2009, 19:51

Protocolo de Petição

24/07/2009, 17:56

Petição

20/07/2009, 12:34

Protocolo de Petição

16/07/2009, 12:18

Recebimento

10/07/2009, 09:21

Expedição de documento

30/06/2009, 13:48

Expedição de documento

12/06/2009, 11:53

Protocolo de Petição

10/06/2009, 16:05

Mandado

08/06/2009, 12:39

Mandado

08/06/2009, 12:38

Mandado

08/06/2009, 12:36

Mandado

05/06/2009, 12:57

Expedição de documento

28/05/2009, 14:51

Expedição de documento

23/04/2009, 10:52

Provisório

20/04/2009, 14:55

Expedição de documento

07/04/2009, 11:59

Expedição de documento

05/02/2009, 09:23

Guarda Intermediária

03/02/2009, 11:25

Guarda Intermediária

13/01/2009, 12:28

Expedição de documento

17/11/2008, 13:16

Expedição de documento

29/10/2008, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:29

Acórdão

•01/03/2024, 12:48

Despacho

•29/11/2023, 15:54

Despacho

•29/11/2023, 15:53

Despacho

•25/01/2023, 10:47

Despacho

•25/01/2023, 08:46

Despacho

•18/04/2022, 13:24

Despacho

•18/04/2022, 12:31

Despacho

•29/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 20:24

Sentença

•29/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 23:21

Despacho

•22/07/2020, 19:00

Sentença

•09/06/2020, 18:37

Despacho

•14/10/2019, 20:19

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:29

Acórdão

•01/03/2024, 12:48

Despacho

•29/11/2023, 15:54

Despacho

•29/11/2023, 15:53

Despacho

•25/01/2023, 10:47

Despacho

•25/01/2023, 08:46

Despacho

•18/04/2022, 13:24

Despacho

•18/04/2022, 12:31

Despacho

•29/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 20:24

Sentença

•29/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 23:21

Despacho

•22/07/2020, 19:00

Sentença

•09/06/2020, 18:37

Despacho

•14/10/2019, 20:19

Decisão

•07/01/2019, 13:23

Sentença

•10/10/2018, 16:52

Despacho

•07/03/2018, 16:39

Despacho

•17/10/2017, 15:03

Despacho

•17/10/2017, 15:03

Despacho

•17/10/2017, 15:03

Despacho

•17/10/2017, 15:01

Decisão

•17/10/2017, 15:01

Decisão

•17/10/2017, 15:01

Decisão

•17/10/2017, 15:01

Decisão

•17/10/2017, 15:00

Despacho

•17/10/2017, 15:00

Despacho

•17/10/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 14:59

Despacho

•17/10/2017, 14:54

Despacho

•17/10/2017, 14:54

Despacho

•17/10/2017, 14:51

Despacho

•17/10/2017, 14:51

Despacho

•17/10/2017, 14:51

Despacho

•17/10/2017, 14:51

Despacho

•17/10/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 11:59

Despacho

•25/04/2015, 13:22

Despacho

•24/10/2014, 13:55

Despacho

•19/04/2013, 08:33