Agravo em Recurso Especial 0000446-54.2013.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.362,01

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALVES PIRES

OAB/BA 29835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/01/2026, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50

-

•14/01/2026, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 13:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 13:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 13:41

-

•14/01/2026, 13:41

-

•14/01/2026, 13:41

-

•14/01/2026, 13:41

Sentença

•14/01/2026, 13:41

-

•14/01/2026, 13:41

-

•14/01/2026, 13:41

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•14/01/2026, 13:41