Execução de Título Extrajudicial 0040189-47.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 332.035,14

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 30351·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB/BA 38437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

EDUARDO MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

RESTAURANTE GRELHADOS LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA NAVARRO GUIMARAES

CPF

Reu

PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA NAVARRO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 30351·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB/BA 38437·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ISBELA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:37

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:12

Publicado Despacho em 12/05/2025.

11/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:52

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 09:19

Despacho

•11/02/2026, 14:32

23/02/2026, 11:37

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:12

Publicado Despacho em 12/05/2025.

11/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE GRELHADOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

02/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.

01/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de FLAVIA NAVARRO GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.

30/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA NAVARRO GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:59

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE GRELHADOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:50

Expedição de mandado.

12/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

08/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de FLAVIA NAVARRO GUIMARAES em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:26

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:26

Decorrido prazo de RESTAURANTE GRELHADOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

30/01/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 07:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:37

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/12/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

03/12/2024, 20:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Fernanda Machado De Assis (OAB:BA30351) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Rodrigo Chaves Estrela (OAB:BA38437) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Executado: Restaurante Grelhados Ltda Advogado: Isbela Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA4043) Executado: Eduardo Machado De Souza Advogado: Isbela Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA4043) Terceiro Interessado: Flavia Navarro Guimaraes Terceiro Interessado: Porto Seguro Cartorio De Registro De Imoveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0040189-47.1996.8.05.0001 Parte Autora: BANCO BANEB S.A. Parte Ré: RESTAURANTE GRELHADOS LTDA e outros Encaminhe-se a petição adensada ao id 442371285 ao CRI de Porto Seguro (id 432234427). Utilize-se este ato como e-mail. P.I. Salvador, 4 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0040189-47.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:54

Publicado Despacho em 26/02/2024.

18/05/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

18/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:46

Juntada de informação

22/02/2024, 06:42

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2024, 02:37

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:03

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 07:23

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2024, 01:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:52

Publicado Despacho em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

30/12/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:51

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:46

Mandado devolvido Positivamente

06/10/2023, 01:05

Expedição de mandado.

03/10/2023, 22:29

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 22:17

Expedição de mandado.

03/10/2023, 20:57

Expedição de mandado.

03/10/2023, 20:42

Expedição de mandado.

03/10/2023, 20:26

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de RESTAURANTE GRELHADOS LTDA em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/12/2022 23:59.

25/01/2023, 13:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 02:15

Petição

18/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/09/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

12/08/2022, 00:00

Mandado

03/05/2022, 00:00

Mandado

03/05/2022, 00:00

Mandado

03/05/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

06/12/2021, 00:00

Publicação

03/12/2021, 00:00

Expedição de Ofício

02/12/2021, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 00:00

Petição

08/11/2021, 00:00

Publicação

16/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2021, 00:00

Mero expediente

13/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

19/06/2021, 00:00

Documento

19/06/2021, 00:00

Expedição de documento

19/06/2021, 00:00

Expedição de documento

18/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2021, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento

09/09/2019, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

28/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

25/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/11/2016, 00:00

Recebimento

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

26/10/2016, 00:00

Recebimento

04/10/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2016, 00:00

Petição

15/08/2016, 00:00

Publicação

08/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2016, 00:00

Recebimento

13/06/2016, 00:00

Mero expediente

03/06/2016, 00:00

Expedição de documento

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento

27/01/2010, 12:35

Expedição de documento

18/12/2009, 11:28

Despacho do juiz

20/11/2009, 12:56

Publicado pelo dpj

20/11/2009, 00:22

Enviado para publicação no dpj

19/11/2009, 16:39

Conclusão

17/11/2009, 17:25

Despacho do juiz

09/11/2009, 14:07

Publicado pelo dpj

07/11/2009, 00:58

Enviado para publicação no dpj

06/11/2009, 17:27

Conclusão

23/10/2009, 14:30

Protocolo de Petição

08/10/2009, 15:01

Conclusão

16/07/2009, 16:15

Processo autuado

16/07/2009, 14:49

Recebimento

26/06/2009, 14:38

Remessa

19/06/2009, 16:41

Redistribuição

16/06/2009, 18:36

Expedição de documento

10/06/2009, 15:27

Publicado pelo dpj

09/06/2009, 23:36

Enviado para publicação no dpj

09/06/2009, 12:19

Incompetência

29/05/2009, 18:01

Despacho do juiz

03/02/2009, 14:57

Despacho do juiz

11/09/2008, 13:03

Carta precat. - expedida

27/10/2006, 11:46

Publicado pelo dpj

26/10/2006, 19:35

Enviado para publicação no dpj

26/10/2006, 13:24

Juntada

26/10/2006, 12:30

Publicado no dpj

10/11/2005, 17:26

Publicado pelo dpj

09/11/2005, 21:21

Enviado para publicação no dpj

09/11/2005, 16:37

Para publicação dpj

08/10/2005, 17:43

Autos - devolvidos ao cartorio

07/10/2005, 09:35

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2005, 18:00

Carga advogado - autor

06/07/2005, 15:07

Publicado no dpj

06/07/2005, 15:05

Publicado pelo dpj

29/06/2005, 20:07

Enviado para publicação no dpj

29/06/2005, 15:09

Para publicação dpj

27/06/2005, 19:59

Mandado - expedido

27/06/2005, 12:32

Carta precat. - expeca-se

23/02/2005, 06:59

Autos - devolvidos ao cartorio

17/02/2005, 20:05

Autos - devolvidos ao cartorio

11/02/2005, 14:02

Autos - devolvidos ao cartorio

29/11/2004, 16:38

Publicado no dpj

17/08/2004, 11:31

Para publicação dpj

13/08/2004, 20:00

Carga advogado - reu

18/09/2000, 16:49

Autos - devolvidos ao cartorio

20/05/1999, 17:42

Carga advogado - reu

05/05/1999, 17:00

Autos - conclusos

29/07/1998, 14:52

Publicação no dpj

25/06/1998, 18:15

Autos - conclusos

16/02/1998, 17:33

Publicado no dpj

22/10/1997, 12:05

Carta precat. - devolvida

16/10/1997, 15:55

Carta precat. - expedida

01/09/1997, 15:59

Publicado no dpj

15/10/1996, 11:10

Autos - conclusos

16/09/1996, 17:22

Processo autuado

16/09/1996, 13:46

Distribuição

12/09/1996, 14:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•06/06/2025, 16:16

Despacho

•06/06/2025, 12:44

Despacho

•08/05/2025, 08:48

Despacho

•07/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:43

Despacho

•18/12/2024, 10:16

Despacho

•18/12/2024, 07:42

Despacho

•05/11/2024, 08:47

Despacho

•04/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:54

Todos os documentos(64)

Despacho

•19/02/2026, 09:19

Despacho

•11/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•06/06/2025, 16:16

Despacho

•06/06/2025, 12:44

Despacho

•08/05/2025, 08:48

Despacho

•07/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:43

Despacho

•18/12/2024, 10:16

Despacho

•18/12/2024, 07:42

Despacho

•05/11/2024, 08:47

Despacho

•04/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:21

Despacho

•09/01/2024, 11:20

Despacho

•08/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:51

Despacho

•14/03/2023, 08:05

Despacho

•13/03/2023, 14:29

Despacho

•10/11/2022, 16:30

Despacho

•10/11/2022, 14:52

Despacho

•14/09/2022, 17:46

Despacho

•12/08/2022, 17:58

Despacho

•07/04/2022, 06:47

Decisão

•02/12/2021, 13:00

Decisão

•02/12/2021, 13:00

Decisão

•02/12/2021, 13:00

Decisão

•02/12/2021, 13:00

Decisão

•02/12/2021, 11:50

Despacho

•30/11/2021, 16:28

Despacho

•13/10/2021, 17:17

Decisão

•19/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:41

Despacho

•28/09/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 14:45

Despacho

•04/06/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 13:26

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Decisão

•04/05/2017, 12:15

Despacho

•29/11/2016, 11:55

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:53

Despacho

•29/11/2016, 11:49

Despacho

•26/10/2016, 14:16

Despacho

•03/06/2016, 11:44