Usucapião 0301421-37.2014.8.05.0004 - TJBA

Usucapião 0301421-37.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Josuel Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Josefa Santos De Oliveira Marques Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Jairo Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: José Carlos Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Gival Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Gizelia Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Gildete Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Gildeon Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Terceiro Interessado: Genário Santos De Oliveira Advogado: Maria Aparecida Marques Vieira (OAB:BA33628) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: USUCAPIÃO n. 0301421-37.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS CUSTOS LEGIS: OSMAR DUARTE Advogado(s): EDGARD CINACCHI NETO (OAB:BA19069) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0301421-37.2014.8.05.0004 Usucapião Jurisdição: Alagoinhas Custos Legis: Osmar Duarte Advogado: Edgard Cinacchi Neto (OAB:BA19069) Terceiro Trata-se de ação de usucapião proposta por MARIA DE JESUS SANTOS, na qual os sucessores da parte autora requerem a habilitação no feito em razão do falecimento. Inicialmente, determino que o cartório certifique sobre o polo ativo da ação, que consta OSMAR DUARTE, no entanto, a parte autora segundo a inicial é MARIA DE JESUS SANTOS, procedendo às retificações necessárias no sistema, se for o caso. Este Juízo, em Decisão de ID 297929806, suspendeu o feito para que os interessados pudessem promover a habilitação, seja pelo espólio, acostando o termo de inventariante, seja conjuntamente, pelo cônjuge sobrevivente e todos os herdeiros necessários, juntando todos os documentos necessários a comprovar o falecimento e a condição de herdeiro necessário, além de declaração firmadas por todos eles, sob as penas da lei, acerca da inexistência de outros herdeiros da falecida, acompanhados da regularização da representação processual. Em Petição de ID 297930135, os interessados informaram que o único bem deixado pela de cujus é o imóvel usucapiendo e salientaram que a falecida não deixou cônjuge, era solteira e não tinha companheiro. Além disso, requereram a concessão do benefício da justiça gratuita, juntaram declaração de inexistência de outros herdeiros da falecida e certidão do cartório de imóveis. Diante disso, defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, bem como o pedido de habilitação dos sucessores (alterando o polo ativo para Espólio da “parte autora”, representado pelos herdeiros, cadastrando-os também no polo ativo) e determino à secretaria do cartório: 1. Intime-se os sucessores para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos Anotação de Responsabilidade Técnica a respeito da planta do imóvel; b) indique o nome dos confrontantes e suas respectivas qualificações; c) certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local a situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem a oposição à posse do imóvel, em nome do: requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião Após cumpridas as diligências acima: 2. Cite(m)-se: a) o(s) réu(s) e os confinantes, pessoalmente, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias; b) o(s) réu(s) em lugar incerto, ausentes e incertos, por meio de edital, com prazo de 30 dias; 4. Intimem-se, para que manifestem se possuem ou não interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 30 dias, com cópias da inicial, da planta e do memorial descritivo. 5. Publique-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na demanda, especialmente em relação ao imóvel que se pretende usucapir, para, caso queiram, apresentem impugnação ao pedido no prazo legal (CPC, art. 259). 6. Oficie-se os cartórios do 1º e 2º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Alagoinhas, para, com base no memorial descritivo, coordenadas geográficas, planta e demais documentos relativos ao imóvel (que deverão ser anexados ao ofício) se manifestar nos autos, em especial no que diz respeito à existência/inexistência de registro do referido imóvel na serventia, mediante a utilização dos sistemas disponíveis ao referido cartório extrajudicial, em colaboração com este juízo, fixando o prazo de 30 dias para resposta. 5. Notifique-se o Ministério Público. Atribuo à presente força de mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(115)

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de OSMAR DUARTE em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gildete Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Josefa Santos de Oliveira Marques em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jairo Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gildeon Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gizelia Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Genário Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gival Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Josuel Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de José Carlos Santos de Oliveira em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 20/03/2026 23:59.

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