Agravo Interno Cível 0553618-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.906,96

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SALVADOR NORTE

Terceiro

MANOEL GILVAN SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLINDO PEDRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

OTACILIO SANTOS NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:06

Baixa Definitiva

20/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de OTACILIO SANTOS NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de Arlindo Pedro dos Santos em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 19:54

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:49

Conhecido o recurso de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A - CNPJ: 21.162.522/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/07/2024, 12:57

Conhecido o recurso de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A - CNPJ: 21.162.522/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:05

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:06

Baixa Definitiva

20/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:05

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 08:53

Despacho

•03/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de OTACILIO SANTOS NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de Arlindo Pedro dos Santos em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 19:54

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:49

Conhecido o recurso de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A - CNPJ: 21.162.522/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/07/2024, 12:57

Conhecido o recurso de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A - CNPJ: 21.162.522/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:46

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

14/06/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 07:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:27

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:06

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 15:53

Distribuído por dependência

02/05/2024, 15:53

Despacho

•03/05/2024, 14:06