Tutela Antecipada Antecedente 8000352-29.2020.8.05.0154 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 8000352-29.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sidney Ferreira Junior Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Advogado: Gizeli Castelli (OAB:BA62200) Requerido: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Requerido: Gw Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Luciano Lopes Cancado (OAB:DF43278) Advogado: Joao Pedro Da Costa Barros (OAB:DF17757) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000352-29.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: SIDNEY FERREIRA JUNIOR Advogado(s): ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (OAB:TO7287), GIZELI CASTELLI (OAB:BA62200) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros Advogado(s): JOAO PEDRO DA COSTA BARROS registrado(a) civilmente como JOAO PEDRO DA COSTA BARROS (OAB:DF17757), LUCIANO LOPES CANCADO (OAB:DF43278) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000352-29.2020.8.05.0154 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Considerando as petições de ID 234179164 e 234023324, DEFIRO o pedido de realização de prova pericial de engenharia civil, formulado pelos requeridos. Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) engenheiro(a) civil, Cleverson de Oliveira Chiarelli, Registro Profissional nº 170079249-0 - Telefone: (77) 9997-4300, e-mail: [email protected], devidamente inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça (CPTEC). Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do múnus pericial. No mesmo prazo, deverá apresentar proposta de honorários. Uma vez aceito o múnus e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, conforme dispõe o art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, caso ainda não o tenham feito. Após, intimem-se as requeridas para que, no mesmo prazo, comprovem o pagamento dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada uma, conforme dispõe o art. 95 do CPC. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para agendar a data e o local para o início da produção da prova pericial, assegurando o acesso e o acompanhamento dos assistentes técnicos das partes. A comunicação sobre a data da perícia deve ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, mediante comprovação nos autos, conforme previsto no art. 466, § 2º, do CPC. Durante a diligência, as partes poderão apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 469 do CPC. Uma vez designada a data da perícia, intimem-se as partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, que deverá ser elaborado de forma clara, objetiva e com fundamentação técnica suficiente, conforme o art. 473 do CPC. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, mediante expedição de alvará judicial, na forma do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Inclua-se no mandado de intimação do(a) perito(a) o login e a senha para acesso integral aos autos. Postergo a análise dos pedidos de produção de prova testemunha e depoimento pessoal para após o resultado da perícia. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SIDNEY FERREIRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY FERREIRA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Todas as movimentações(119)