Execução Fiscal 8001703-85.2020.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8001703-85.2020.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA BARROS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA BARROS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:15

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Campo Formoso Executado: Marlene Da Silva Barros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001703-85.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: MARLENE DA SILVA BARROS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8001703-85.2020.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

08/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

04/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 09:28

Sentença

•05/11/2024, 09:28

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA BARROS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA BARROS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

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