Execução Fiscal 8008978-02.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8008978-02.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO KLIN BARRETO DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de GILBERTO KLIN BARRETO DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:12

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Gilberto Klin Barreto Dos Santos Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008978-02.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: GILBERTO KLIN BARRETO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008978-02.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:51

Expedição de decisão.

05/04/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:17

Sentença

•05/04/2024, 16:51

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GILBERTO KLIN BARRETO DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO KLIN BARRETO DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

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