Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010652-35.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010652-35.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de ALLAN FLORENCO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 02/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.

10/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 17:05

Expedição de intimação.

23/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de ALLAN FLORENCO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

10/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

28/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010652-35.2024.8.05.0146. Requerente: Allan Florenco Da Silva Advogado: Pedro Dos Santos Reis (OAB:SE12970) Requerido: Joyce Ingrid De Oliveira Torres Requerido: Municipio De Juazeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010652-35.2024.8.05.0146 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte Ativa: REQUERENTE: ALLAN FLORENCO DA SILVA Parte Passiva: REQUERIDO: JOYCE INGRID DE OLIVEIRA TORRES, MUNICIPIO DE JUAZEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8010652-35.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)dias, em dobro, no caso do autor ser representado pela Defensoria Publica/MP ou se tratar de Fazendas Publicas e suas autarquias. Juazeiro (BA), 5 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor autorizado - Portaria 04/2021

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Allan Florenco Da Silva Advogado: Pedro Dos Santos Reis (OAB:SE12970) Requerido: Joyce Ingrid De Oliveira Torres Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8010652-35.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Polo Ativo: REQUERENTE: ALLAN FLORENCO DA SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, JOYCE INGRID DE OLIVEIRA TORRES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010652-35.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 23 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:28

—

Partes do Processo(9)