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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANDERSON ROBERIO FEITOSA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842·CPF·Representa: Autor

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90185/2026

09/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição 90185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANDERSON ROBERIO FEITOSA BEZERRA

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950466/2025

06/10/2025, 12:10

Protocolizada Petição 950466/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2025, 13:06

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

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•19/09/2025, 14:41

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•19/09/2025, 14:41

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•19/09/2025, 14:40