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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172490/2025

Protocolizada Petição 172490/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

Conhecido o recurso de DOUGLAS LOPES PEREIRA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129131/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 129131/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 108122/2025

Protocolizada Petição 108122/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

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