Execução Fiscal 0001722-11.1998.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001722-11.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REIZA DO NORDESTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:29

Decorrido prazo de REIZA DO NORDESTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:48

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Reiza Do Nordeste Industria Quimica Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REIZA DO NORDESTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME 0001722-11.1998.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001722-11.1998.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:02

Expedição de despacho.

05/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:22

Devolvidos os autos

01/11/2019, 20:52

Remessa

21/11/2018, 00:00

Recebimento

20/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Remessa

15/10/2018, 00:00

Remessa

29/08/2018, 00:00

Recebimento

27/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 20:52

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de REIZA DO NORDESTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de REIZA DO NORDESTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Recebimento

Petição

Remessa

Remessa

Recebimento

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