Execução Fiscal 0002488-88.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002488-88.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:13

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 15:06

Expedição de sentença.

04/12/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maw Industria De Conf E Com Ltda Terceiro Interessado: Procurador Da União Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAW INDUSTRIA DE CONF E COM LTDA 0002488-88.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002488-88.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:14

Sentença

•04/12/2025, 13:14

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Maw Industria de Conf e Com Ltda em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)