Procedimento Comum Cível 0006792-13.2013.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0006792-13.2013.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Gilvan Dos Reis Santos Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Reu: Banco Besa S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Ana Elisabeth Cavalcanti Santa Rita Registrado(a) Civilmente Como Ana Elisabeth Cavalcanti Santa Rita Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006792-13.2013.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: GILVAN DOS REIS SANTOS Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822) REU: BANCO BESA S.A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0006792-13.2013.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) proposta por GILVAN DOS REIS SANTOS em face da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, ambos devidamente qualificados, pelas razões expostas na peça inaugural (ID. 4515307). No despacho de ID. 4515355, foi deferida a gratuidade pleiteada. Contestação apresentada pelos Réus no ID. 4515388, na qual pugnou-se pela inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. A parte Ré, através da petição de ID. 22900707, requereu a designação de perícia médica e o depoimento pessoal do autor. Em despacho, foi determinado a realização de perícia, nomeando perito responsável e arbitrando os honorários no valor de meio salário-mínimo, a serem rateados entre autor e réu (ID. 76987015). O Réu acostou aos autos o comprovante de depósito judicial, referente o pagamento dos honorários periciais (ID. 81781756). Designada a perícia, foi informado pela perita que o Autor não compareceu (ID. 416368833). No despacho de ID. 440305338 este juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para manifestar prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Em certidão negativa acostada ao ID. 451233732, a Oficiala de Justiça informou que deixou de efetuar a intimação do Autor, em virtude de não ter conseguido localizar sua residência. Além de não obter êxito indagando moradores com o intuito de obter qualquer informação que pudesse auxiliar em sua localização. Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, determinado a intimação pessoal do autor para o cumprimento de diligências, manifestar interesse no prosseguimento feito, o mesmo não foi localizado, conforme certidão acostada ao id 451233732. Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2013, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso. A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito. De fato, o requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC. Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GILVAN DOS REIS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 02/12/2024 23:59.

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