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8016424-22.2020.8.05.0080

Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

GEFPEL BA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-12

Autor

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 10:11

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Terceiro

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de GEFPEL BA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:08

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 14:59

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:30

Acórdão

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•19/09/2024, 13:27

Despacho

•19/09/2024, 10:45

Decisão

•10/06/2024, 14:31

Decisão

•10/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 23:37

Sentença

•19/12/2023, 20:06

Despacho

•03/10/2023, 16:22

Sentença

•03/08/2023, 16:31

Sentença

•19/07/2023, 16:02

Despacho

•02/08/2022, 17:53

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