Execução Fiscal 0503676-08.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.439,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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Central de Ajuda

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 05:28

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:18

Sentença

•05/04/2024, 16:51

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legal

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04/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 05:28

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503676-08.2018.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maria Lucia Pecorelli Silveira Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0503676-08.2018.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: MARIA LUCIA PECORELLI SILVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0503676-08.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:05

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2022, 00:00

Petição

18/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Documento

22/05/2019, 00:00

Audiência Designada

13/05/2019, 00:00

Mandado

23/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/01/2019, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Audiência Designada

28/08/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:06

Decisão

•12/08/2019, 14:39

Despacho

•20/11/2018, 10:53

Despacho

•14/08/2018, 17:23

Despacho

•15/07/2018, 10:12