Procedimento Comum Cível 0505042-28.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505042-28.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505042-28.2018.8.05.0001. Interessado: Pisa S/a Advogado: Diogo Cezar Reis Amador (OAB:BA31216) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PROCESSO: 0505042-28.2018.8.05.0001 ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: PISA S/A INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a integralidade e exatidão da digitalização dos autos, indicando qualquer incorreção ou divergência em relação aos originais, sob pena de preclusão. A Fazenda Pública, no mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção ou suspensão do processo, a depender do caso concreto: a) Atualizar a situação processual, informando sobre a prática de todos os atos processuais e a tramitação do feito; b) Impulsionar o feito, requerendo as providências que entender necessárias para o regular andamento do processo; c) Manifestar-se expressamente sobre a ocorrência, durante o curso do processo, de quaisquer fatos ou atos que possam ter interrompido ou suspenso o prazo prescricional do crédito tributário; d) Informar de forma clara e objetiva se houve o pagamento total ou parcial do crédito tributário, juntando aos autos os comprovantes pertinentes, caso existam; e) No caso de o crédito tributário continuar ativo e não ter ocorrido o pagamento ou a prescrição, deverá indicar a corrente localização da parte devedora, inclusive com o fornecimento de endereço completo e demais informações necessárias para a sua citação f) Apresentar cálculo atualizado do valor do débito tributário, discriminando os valores principais, acessórios e os respectivos índices de atualização monetária; g) Indicar bens imóveis ou móveis da parte executada que sejam passíveis de penhora para garantir o cumprimento da obrigação, apresentando os respectivos documentos comprobatórios. Após o cumprimento das determinações acima, os autos deverão ser encaminhados conclusos para as devidas providências. Conferindo-se ao presente ato força de carta, mandado e/ou ofício, para que surta seus efeitos perante todos os órgãos e autoridades. Salvador.BA, 22 de agosto de 2024 João Britto Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0505042-28.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de PISA S/A em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISA S/A em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISA S/A em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Decorrido prazo de PISA S/A em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISA S/A em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISA S/A em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISA S/A em 12/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)