Execução Fiscal 0750569-29.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750569-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:58

Publicado Decisão em 17/03/2023.

07/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:26

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 11:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750569-29.2012.8.05.0001. Executado: Jose Alves De Oliveira Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0750569-29.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750569-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:07

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:40

Processo Desarquivado

01/11/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:02