Execução Fiscal 0756079-86.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756079-86.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:47

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2024, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:05

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756079-86.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pro-imovel Promotora Ltda. Executado: Carlos Henrique Donega Aidar Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0756079-86.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA., CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756079-86.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:18

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:06

Sentença

•05/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756079-86.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pro-imovel Promotora Ltda. Executado: Carlos Henrique Donega Aidar Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0756079-86.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA., CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756079-86.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 18/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DONEGA AIDAR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA. em 02/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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