Execução Fiscal 0768857-20.2015.8.05.0001 - TJBA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 17:58

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:19

Expedição de decisão.

06/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:30

Expedição de sentença.

01/08/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:22

Publicado Decisão em 07/07/2025.

06/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:23

Expedição de decisão.

03/07/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

18/11/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 19:58

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Estilo Decoracao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768857-20.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESTILO DECORACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768857-20.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de ESTILO DECORACAO LTDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:17

Expedição de certidão.

12/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

16/11/2023, 01:09

Expedição de mandado.

31/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

06/05/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento

18/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2021, 00:00

Petição

05/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

28/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2015, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Todas as movimentações(69)