Execução de Título Extrajudicial 8000197-62.2020.8.05.0045 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000197-62.2020.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Arte Joias Distribuidora Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Executado: Tatiana Felix Cerqueira Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000197-62.2020.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: ARTE JOIAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842), VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (OAB:BA44790) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000197-62.2020.8.05.0045 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., DEFIRO, mediante comprovação do recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS pertinentes, caso a parte não seja beneficiária da Justiça Gratuita ou beneficiária de isenção legal, o requerimento formulado pelo Exequente e nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil determino que a Secretaria adote as providencias necessárias para realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, com reiteração automática de ordens de bloqueio [TEIMOSINHA], pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes me nome do Executado, limitando a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao Juízo, cujo O "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo sistema será considerado como termo de penhora. Em sequência, independente de novo despacho ou conclusão, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê a Legislação Processual. Retornando a pesquisa com a informação de SALDO INDISPONÍVEL, ou seja, em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, independente de novo despacho ou conclusão, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Consigne-se que fica DEFERIDA a realização das pesquisas tanto no CNPJ, quanto no CPF, caso os dados tenham sido fornecidos pela parte Exequente, tendo em vista que o c. Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que não há distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física titular da firma individual, sendo ambos responsáveis por suas obrigações. (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) PIC Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(121)