Procedimento Comum Cível 8000499-71.2019.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000499-71.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:39

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:07

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063. Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Elivania Maria Da Silva Pinto Santos Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Parte Requerente: ELIVANIA MARIA DA SILVA PINTO SANTOS Parte Requerida: REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 472275737 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000499-71.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063. Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Elivania Maria Da Silva Pinto Santos Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Parte Requerente: ELIVANIA MARIA DA SILVA PINTO SANTOS Parte Requerida: REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 472275737 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000499-71.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 11:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063. Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Elivania Maria Da Silva Pinto Santos Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Parte Requerente: ELIVANIA MARIA DA SILVA PINTO SANTOS Parte Requerida: Nome: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000499-71.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar, onde a Parte Requerente alega que, sem aviso prévio, o fornecimento de energia elétrica fornecido pela Parte Requerida permaneceu por mais de 24 horas suspenso, prejudicando toda a população da região onde a parte autora reside, inclusive a mesma, devendo a acionada ser condenada no pagamento de indenização por danos morais. Conforme pleiteia, o Código de Defesa do Consumidor na forma especificada no seu art. 14 estabeleceu a responsabilidade objetiva das instituições prestadoras de serviços ligados à relação de consumo pelos danos causados ao consumidor, como forma de viabilizar a função social que devem exercer tais empresas em relação ao público que utiliza os seus serviços. Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos requeridos, vez que imprescindível para o deslinde da causa e em poder do acionado. Cite-se. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Intimações necessárias Conceição do Coité, 8 de setembro de 2020 Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

Expedição de petição.

05/11/2024, 10:54

Expedição de petição.

05/11/2024, 10:54

Expedição de ofício.

05/11/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:54

Movimentação Processual

•11/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063. Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Elivania Maria Da Silva Pinto Santos Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 8000499-71.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Parte Requerente: ELIVANIA MARIA DA SILVA PINTO SANTOS Parte Requerida: Nome: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000499-71.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar, onde a Parte Requerente alega que, sem aviso prévio, o fornecimento de energia elétrica fornecido pela Parte Requerida permaneceu por mais de 24 horas suspenso, prejudicando toda a população da região onde a parte autora reside, inclusive a mesma, devendo a acionada ser condenada no pagamento de indenização por danos morais. Conforme pleiteia, o Código de Defesa do Consumidor na forma especificada no seu art. 14 estabeleceu a responsabilidade objetiva das instituições prestadoras de serviços ligados à relação de consumo pelos danos causados ao consumidor, como forma de viabilizar a função social que devem exercer tais empresas em relação ao público que utiliza os seus serviços. Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos requeridos, vez que imprescindível para o deslinde da causa e em poder do acionado. Cite-se. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Intimações necessárias Conceição do Coité, 8 de setembro de 2020 Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de petição.

Expedição de petição.

Expedição de ofício.

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