Comunicado de Mandado de Prisão 8029629-79.2024.8.05.0080 - TJBA

Comunicado de Mandado de Prisão 8029629-79.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

04/04/2025, 10:04

Juntada de informação

14/03/2025, 09:43

Juntada de informação

14/03/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de RAMON ALMEIDA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:54

Juntada de termo de audiência

08/11/2024, 16:42

Audiência de custódia conduzida por em/para , .

08/11/2024, 15:25

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 08/11/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

08/11/2024, 15:22

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 08/11/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

08/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 03:35

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8029629-79.2024.8.05.0080. Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8029629-79.2024.8.05.0080 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8029629-79.2024.8.05.0080 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Central De Flagrantes Feira De Santana Acusado: Ramon Almeida Souza Terceiro Vistos. 2.Trata-se de cumprimento de mandado de recaptura expedido pelo Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas/BA, em virtude de sentença condenatória pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º do Código Penal. Pois bem, Dispõe o art. 95, da Lei nº 10.845/2007: "Art. 95 - Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e de outros crimes comuns que lhes forem conexos”. Com estas breves considerações, com fulcro no art. 95 c/c art. 131, VIII, da Lei 10.845/2007, reconheço a incompetência deste Juízo e, diante do caráter itinerante da carta precatória, determino a remessa dos autos a Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana-BA, para prosseguimento do feito. Int. Feira de Santana, 5 de novembro de 2024. Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 09:52

Decisão

•05/11/2024, 17:34

—

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de RAMON ALMEIDA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de termo de audiência

Audiência de custódia conduzida por em/para , .

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 08/11/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 08/11/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Decisão em 07/11/2024.

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