Execução Fiscal 8105476-72.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8105476-72.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:54

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:51

Juntada de informação

10/03/2025, 12:48

Juntada de informação

10/03/2025, 11:30

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:09

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mais Estruturas & Cenografias Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8105476-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8105476-72.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:58

Decisão

•11/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mais Estruturas & Cenografias Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8105476-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8105476-72.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Juntada de informação

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS ESTRUTURAS & CENOGRAFIAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(29)