Agravo em Recurso Especial 0000214-03.2017.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223464/2024

21/03/2024, 17:11

Protocolizada Petição 223464/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Não conhecido o recurso de CARLOS JOSE DA SILVA

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 15:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/03/2024, 06:51

Documentos

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•01/03/2024, 06:46

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•01/03/2024, 06:46

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:45

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•01/03/2024, 06:44

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•01/03/2024, 06:44