Execução Fiscal 0000438-17.1988.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000438-17.1988.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 11:59

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de Noel Lemos Pinheiro em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:49

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Noel Lemos Pinheiro Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEL LEMOS PINHEIRO 0000438-17.1988.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000438-17.1988.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:29

Documentos

Petição

•14/06/2025, 11:59

Despacho

•11/06/2025, 11:40

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Noel Lemos Pinheiro em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Juntada de Petição de petição

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