Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002397-09.2021.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002397-09.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Anderson Da Conceicao Santos Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Dayane Menezes Goncalves Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Diego Pinto Sousa Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Fabricio Nicacio Ferreira Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Ivaniza Luz Santos Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Marcio Pereira De Souza Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Micaela Nery Dos Santos Mata Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Kleber Da Conceicao Marques Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Vanusa Nascimento Silva Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Apelante: Hildecio Antonio Meireles Filho Registrado(a) Civilmente Como Hildecio Antonio Meireles Filho Apelante: Cintia Bonfim Rosemberg Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8002397-09.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CAIRU e outros (2) Advogado(s): ADILSON NUNES ROCHA (OAB:BA59561), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) APELADO: ANDERSON DA CONCEICAO SANTOS e outros (8) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002397-09.2021.8.05.0271 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id. 457904393, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem impugnação aos cálculos da parte exequente. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 434246113, 434246112,434246111, 434246114 – referente as partes ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, DAYANE MENEZES GONÇALVES AMANO PALMA, FABRICIO NICÁCIO FERREIRA, MARCIO PEREIRA DE SOUZA. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Ademais, tendo em vista que o patrono informa que a parte exequente DAYANE MENEZES GONÇALVES AMANO PALMA renunciou o excedente para receber por meio de ofício RPV, intime-se a parte para que junte o termo de renúncia nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para analisar a petição id. 455450839. P.I.C. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Anderson Da Conceicao Santos Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Dayane Menezes Goncalves Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Diego Pinto Sousa Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Fabricio Nicacio Ferreira Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Ivaniza Luz Santos Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Marcio Pereira De Souza Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Micaela Nery Dos Santos Mata Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Kleber Da Conceicao Marques Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelado: Vanusa Nascimento Silva Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Apelante: Hildecio Antonio Meireles Filho Registrado(a) Civilmente Como Hildecio Antonio Meireles Filho Apelante: Cintia Bonfim Rosemberg Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8002397-09.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CAIRU e outros (2) Advogado(s): ADILSON NUNES ROCHA (OAB:BA59561), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) APELADO: ANDERSON DA CONCEICAO SANTOS e outros (8) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002397-09.2021.8.05.0271 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Valença Vistos, etc. À secretaria, certifique-se do decurso de prazo para aparte executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, referente ao despacho id.436782180. Após, voltem-me conclusos. VALENÇA/BA, 6 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(39)