Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0500689-29.2015.8.05.0201.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Trilha Brasil Motos Ltda - Me
Executado: Dirceia Bueno Menezes Martins Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0500689-29.2015.8.05.0201
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A
RÉU: TRILHA BRASIL MOTOS LTDA - ME e outros
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500689-29.2015.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro
Vistos, etc. Antes de se proceder à citação por edital deve-se esgotar todos os meios possíveis para se desvendar o endereço da parte. Assim, pesquisas no INFOSEG, SISBAJUD e SIEL (pessoas físicas) são necessárias. Além de tais sistemas ofícios direcionados às empresas UBER, IFOOD, COELBA e EMBASA podem surtir efeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - ENDEREÇO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS IFOOD E UBER - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - No que concerne às diligências cabíveis para a obtenção do endereço da parte ré, uma vez esgotadas as possibilidades de localização da parte pela via extrajudicial, os sistemas de pesquisas e consultas são de grande valia para localização de endereço, a fim de se buscar a efetividade da prestação jurisdicional - Frustradas as tentativas de localização do executado pelos meios convencionais e considerando o expressivo aumento do uso da tecnologia para os diversos tipos de serviços, observa-se que a expedição de ofícios aos aplicativos Uber e IFOOD, para disponibilizarem eventuais endereços cadastrados em nome do executado, revela-se útil e adequada para a solução do conflito - Recurso provido.” (TJ-MG - AI: 10000221321359001 MG, Relator: Carlos Roberto de Faria, Data de Julgamento: 02/12/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 06/12/2022) Portanto, recolha a parte DAJE para realização de todas essas pesquisas e ofícios. Prazo de 10 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 20 de março de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito