Execução Fiscal 0504852-47.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504852-47.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de HELENA DE CASSIA SANTOS FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 14:14

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Helena De Cassia Santos Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504852-47.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: HELENA DE CASSIA SANTOS FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504852-47.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 15:52

Decisão

•05/11/2024, 15:52

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENA DE CASSIA SANTOS FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(45)