Procedimento Comum Cível 8024568-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LORENA CHAVES SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES

OAB/BA 43767·CPF·Representa: Autor

JOSE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 42937·CPF·Representa: Autor

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA 30260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LORENA CHAVES SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS SANEAMENTO-EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

MAURICIO UZEDA TANNUS

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

MAURICIO UZEDA TANNUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 11:02

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:29

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:19

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 19:39

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 11:02

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:29

24/04/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:29

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:19

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 19:39

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/11/2025 14:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

28/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:31

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 09:30

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 10:14

Expedição de E-Carta.

29/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de Maurício Uzeda Tannus em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:23

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/11/2025 14:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

14/01/2025, 07:27

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/01/2025, 12:38

Desentranhado o documento

07/01/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lorena Chaves Santos Advogado: Danilo Pessoa De Souza Tavares (OAB:BA43767) Advogado: Jose Oliveira Santos (OAB:BA42937) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Maria Quintas Radel (OAB:BA30260) Perito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024568-28.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Juntada de alvará

19/03/2024, 07:40

Publicado Intimação em 14/03/2024.

18/03/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 28/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:35

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:53

Juntada de laudo pericial

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

26/06/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:06

Juntada de informação

20/06/2023, 09:05

Juntada de intimação

20/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:07

Publicado Despacho em 01/04/2020.

06/12/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:06

Publicado Decisão em 19/11/2021.

20/11/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

04/01/2021, 08:03

Publicado Despacho em 29/07/2020.

25/08/2020, 18:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 18:05

Decorrido prazo de LORENA CHAVES SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 17:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

27/07/2020, 01:37

Conclusos para decisão

19/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de réplica

09/07/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 20:27

Publicado Despacho em 16/06/2020.

18/06/2020, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 20:49

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/03/2020, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2020, 14:37

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 09:50.

23/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

05/03/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 08:51

Sentença

•25/03/2026, 07:19

Sentença

•24/03/2026, 19:39

Despacho

•31/07/2025, 08:05

Despacho

•30/07/2025, 19:03

Despacho

•03/07/2024, 23:56

Despacho

•25/06/2024, 18:54

Despacho

•16/11/2023, 10:19

Despacho

•14/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:06

Decisão

•18/11/2021, 09:32

Decisão

•17/11/2021, 09:03

Despacho

•27/07/2020, 17:27

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:29

Sentença

•25/03/2026, 07:19

Sentença

•24/03/2026, 19:39

Despacho

•31/07/2025, 08:05

Despacho

•30/07/2025, 19:03

Despacho

•03/07/2024, 23:56

Despacho

•25/06/2024, 18:54

Despacho

•16/11/2023, 10:19

Despacho

•14/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:06

Decisão

•18/11/2021, 09:32

Decisão

•17/11/2021, 09:03

Despacho

•27/07/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:30

Despacho

•10/06/2020, 14:34

Despacho

•23/03/2020, 14:37

Outros documentos

•05/03/2020, 08:51