Execução Fiscal 0766186-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.659,76

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

OAB/BA 43247·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 06:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:53

Juntada de informação

18/02/2025, 14:39

Juntada de informação

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 23:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 06:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:53

19/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:53

Juntada de informação

18/02/2025, 14:39

Juntada de informação

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 23:15

Expedição de sentença.

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024 23:59.

14/12/2024, 06:12

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:13

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Genival Francisco Da Silva Feitoza (OAB:BA43247) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766186-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA (OAB:BA43247), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B) DESPACHO À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se o alvará, como determinado. Em seguida, cumpridas as diligências necessárias, promova o devido arquivamento. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766186-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/09/2023, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2021, 02:13

Reativação

19/05/2020, 00:00

Publicação

26/10/2016, 00:00

Recurso extraordinário

26/08/2016, 00:00

Petição

22/08/2016, 00:00

Publicação

20/08/2016, 00:00

Petição

15/08/2016, 00:00

Mero expediente

27/07/2016, 00:00

Petição

26/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

18/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/08/2012, 00:00

Sentença

•31/01/2025, 14:27

Despacho

•05/11/2024, 16:37

Sentença

•26/09/2023, 11:33

Decisão

•26/08/2016, 10:05

Decisão

•17/08/2016, 17:52

Despacho

•27/07/2016, 12:02

Despacho

•29/08/2014, 12:32

Decisão

•24/04/2014, 08:45

Decisão

•18/02/2014, 14:23

Despacho

•17/08/2012, 11:53