Execução Fiscal 0798296-71.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798296-71.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de LABORATORIO ESTACIO GONZAGA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de LABORATORIO ESTACIO GONZAGA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:38

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:50

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Laboratorio Estacio Gonzaga Ltda Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0798296-71.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LABORATORIO ESTACIO GONZAGA LTDA Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.393,91), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0798296-71.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:32

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:21

Despacho

•21/01/2026, 15:21

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LABORATORIO ESTACIO GONZAGA LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LABORATORIO ESTACIO GONZAGA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)

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