Execução Fiscal 0825115-50.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825115-50.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:36

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 03:42

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825115-50.2015.8.05.0001. Executado: Talita Penido De Britto Pirola Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0825115-50.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0825115-50.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo sido proferida sentença extintiva do feito, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na Distribuição, ACASO não haja pendência quanto ao pagamento de custas processuais. Cumpra-se Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825115-50.2015.8.05.0001. Executado: Talita Penido De Britto Pirola Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0825115-50.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0825115-50.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:26

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 17:02

Despacho

•05/11/2024, 17:02

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TALITA PENIDO DE BRITTO PIROLA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Todas as movimentações(51)