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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 19.957,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 12/02/2025 23:59.

31/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 12/02/2025 23:59.

31/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 06/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 22/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:34

Expedição de intimação.

25/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade da área rural de 9,9785 ha, desmembrada da FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no município de Entre Rios/BA. Informou que há mais de 32 (trinta e dois anos) anos exerce a posse mansa e pacífica do bem, onde possui plantio de eucaliptos, gerando centenas de empregos com aludida destinação. Juntou documentos, dentre eles, a comprovação de aquisição; certidão Registro de Imóveis; memorial descritivo; planta baixa; bem como declaração de ITR, contendo o cadastro da parte autora como contribuinte, referentes aos exercícios de 2010 até 2016 (ID. 6343208; ID. 6343198; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343225 e seguintes). Os confinantes foram devidamente citados, sendo publicado edital para demais interessados (ID 209280266), sem apresentação de impugnações, conforme certificado em ID. 432164208. A União se manifestou em ID 227023476, informando não haver interesse jurídico no ingresso no feito. As Fazendas Públicas Municipal e Estadual, apresentaram manifestações, no sentido de intimar a parte autora para cumprimento de diligências. Em atenção ao quanto requerido, a parte autora juntou Certidão de Inteiro Teor do Imóvel e Certidão Positiva de Registro (ID. 63727584 e ID. 63727571). Em seguida, o Estado da Bahia e o Município de Entre Rios foram novamente intimados, mas não se manifestaram no prazo concedido pelo Juízo, conforme atesta certidão de ID. 432164208. Realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva da testemunha da parte autora. Na ocasião, o Município de Entre Rios requereu a adoção de providências, requerendo a adoção de providências, com o fim de trazer aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis que narre toda a cadeia sucessória do bem desde o seu primeiro registro. Pleito indeferido, uma vez que o Município teria instrumentos para fazer tal pesquisa e não fez. (ID. 445816194). Apenas a parte autora apresentou alegações finais (ID. 449163393). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, bem como inexistindo preliminares pelas partes ou cognoscíveis de ofício, passo à análise do mérito propriamente dito. De início, verifica-se que todas as formalidades necessárias foram observadas, com as comunicações determinadas pela lei e chamamento ao feito de todos os eventuais interessados, com a publicação de edital e a citação pessoal de todos os confinantes (art. 246, §3º, e art. 259, I, do CPC). A questão controversa do presente feito resume-se ao preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária em relação ao bem imóvel objeto do feito, conforme requerido pela parte autora. O instituto da usucapião extraordinária tem previsão legal no art. 1.238 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Na usucapião extraordinária, faz-se necessário verificar a presença de dois requisitos: tempo e posse. Cabe à parte autora comprovar que exercia o poder fático sobre a área, com ânimo de domínio, pelo período firmado na legislação. No caso dos autos, verifica-se a presença das condições exigidas pela lei. Com efeito, conforme se observa da prova produzida nos autos, restou confirmada a posse mansa e pacífica da parte autora em relação ao imóvel rural há mais de 30 anos, no qual exerce o cultivo eucaliptos, fato confirmado pela testemunha JOSE LIDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, ao ser questionada em Juízo, em resumo, disse: Que conhece o imóvel, em razão do seu genitor já ter realizado transporte de trabalhadores para a referida Fazenda, bem como pelo fato de possuir propriedade próxima à área; que as terras pertencem à parte autora desde os anos 1990; que o imóvel é destinado a plantio de eucalipto; que nunca soube de qualquer oposição à posse da parte autora [...]; que a parte autora exerce vigilância da área [...]; que não conheceu os antigos titulares do bem; que sempre soube que o bem pertence à parte autora. De outra banda, não houve nenhuma contestação à posse da parte autora, não havendo notícias de que tenha havido violação à pacificidade e continuidade do exercício da posse pela requerente. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o domínio do(a) COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, por usucapião, sobre a área do imóvel rural pleiteado, localizado na FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no Município de Entre Rios/BA, com área total de 9,9785 ha, nos moldes dos art. 1.238 do CC/02. Custas remanescentes pela parte autora. Esta sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá ser notificado após o trânsito em julgado e comprovação do recolhimento integral das custas devidas. Caso ausente a matrícula anterior, determino a abertura de matrícula para a área usucapida. Observe-se que os documentos de IDs. 6343215 e 6343221 devem acompanhar o mandado. Após, sem novos requerimentos, arquive-se com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade da área rural de 9,9785 ha, desmembrada da FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no município de Entre Rios/BA. Informou que há mais de 32 (trinta e dois anos) anos exerce a posse mansa e pacífica do bem, onde possui plantio de eucaliptos, gerando centenas de empregos com aludida destinação. Juntou documentos, dentre eles, a comprovação de aquisição; certidão Registro de Imóveis; memorial descritivo; planta baixa; bem como declaração de ITR, contendo o cadastro da parte autora como contribuinte, referentes aos exercícios de 2010 até 2016 (ID. 6343208; ID. 6343198; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343225 e seguintes). Os confinantes foram devidamente citados, sendo publicado edital para demais interessados (ID 209280266), sem apresentação de impugnações, conforme certificado em ID. 432164208. A União se manifestou em ID 227023476, informando não haver interesse jurídico no ingresso no feito. As Fazendas Públicas Municipal e Estadual, apresentaram manifestações, no sentido de intimar a parte autora para cumprimento de diligências. Em atenção ao quanto requerido, a parte autora juntou Certidão de Inteiro Teor do Imóvel e Certidão Positiva de Registro (ID. 63727584 e ID. 63727571). Em seguida, o Estado da Bahia e o Município de Entre Rios foram novamente intimados, mas não se manifestaram no prazo concedido pelo Juízo, conforme atesta certidão de ID. 432164208. Realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva da testemunha da parte autora. Na ocasião, o Município de Entre Rios requereu a adoção de providências, requerendo a adoção de providências, com o fim de trazer aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis que narre toda a cadeia sucessória do bem desde o seu primeiro registro. Pleito indeferido, uma vez que o Município teria instrumentos para fazer tal pesquisa e não fez. (ID. 445816194). Apenas a parte autora apresentou alegações finais (ID. 449163393). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, bem como inexistindo preliminares pelas partes ou cognoscíveis de ofício, passo à análise do mérito propriamente dito. De início, verifica-se que todas as formalidades necessárias foram observadas, com as comunicações determinadas pela lei e chamamento ao feito de todos os eventuais interessados, com a publicação de edital e a citação pessoal de todos os confinantes (art. 246, §3º, e art. 259, I, do CPC). A questão controversa do presente feito resume-se ao preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária em relação ao bem imóvel objeto do feito, conforme requerido pela parte autora. O instituto da usucapião extraordinária tem previsão legal no art. 1.238 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Na usucapião extraordinária, faz-se necessário verificar a presença de dois requisitos: tempo e posse. Cabe à parte autora comprovar que exercia o poder fático sobre a área, com ânimo de domínio, pelo período firmado na legislação. No caso dos autos, verifica-se a presença das condições exigidas pela lei. Com efeito, conforme se observa da prova produzida nos autos, restou confirmada a posse mansa e pacífica da parte autora em relação ao imóvel rural há mais de 30 anos, no qual exerce o cultivo eucaliptos, fato confirmado pela testemunha JOSE LIDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, ao ser questionada em Juízo, em resumo, disse: Que conhece o imóvel, em razão do seu genitor já ter realizado transporte de trabalhadores para a referida Fazenda, bem como pelo fato de possuir propriedade próxima à área; que as terras pertencem à parte autora desde os anos 1990; que o imóvel é destinado a plantio de eucalipto; que nunca soube de qualquer oposição à posse da parte autora [...]; que a parte autora exerce vigilância da área [...]; que não conheceu os antigos titulares do bem; que sempre soube que o bem pertence à parte autora. De outra banda, não houve nenhuma contestação à posse da parte autora, não havendo notícias de que tenha havido violação à pacificidade e continuidade do exercício da posse pela requerente. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o domínio do(a) COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, por usucapião, sobre a área do imóvel rural pleiteado, localizado na FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no Município de Entre Rios/BA, com área total de 9,9785 ha, nos moldes dos art. 1.238 do CC/02. Custas remanescentes pela parte autora. Esta sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá ser notificado após o trânsito em julgado e comprovação do recolhimento integral das custas devidas. Caso ausente a matrícula anterior, determino a abertura de matrícula para a área usucapida. Observe-se que os documentos de IDs. 6343215 e 6343221 devem acompanhar o mandado. Após, sem novos requerimentos, arquive-se com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade da área rural de 9,9785 ha, desmembrada da FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no município de Entre Rios/BA. Informou que há mais de 32 (trinta e dois anos) anos exerce a posse mansa e pacífica do bem, onde possui plantio de eucaliptos, gerando centenas de empregos com aludida destinação. Juntou documentos, dentre eles, a comprovação de aquisição; certidão Registro de Imóveis; memorial descritivo; planta baixa; bem como declaração de ITR, contendo o cadastro da parte autora como contribuinte, referentes aos exercícios de 2010 até 2016 (ID. 6343208; ID. 6343198; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343215; ID. 6343225 e seguintes). Os confinantes foram devidamente citados, sendo publicado edital para demais interessados (ID 209280266), sem apresentação de impugnações, conforme certificado em ID. 432164208. A União se manifestou em ID 227023476, informando não haver interesse jurídico no ingresso no feito. As Fazendas Públicas Municipal e Estadual, apresentaram manifestações, no sentido de intimar a parte autora para cumprimento de diligências. Em atenção ao quanto requerido, a parte autora juntou Certidão de Inteiro Teor do Imóvel e Certidão Positiva de Registro (ID. 63727584 e ID. 63727571). Em seguida, o Estado da Bahia e o Município de Entre Rios foram novamente intimados, mas não se manifestaram no prazo concedido pelo Juízo, conforme atesta certidão de ID. 432164208. Realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva da testemunha da parte autora. Na ocasião, o Município de Entre Rios requereu a adoção de providências, requerendo a adoção de providências, com o fim de trazer aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis que narre toda a cadeia sucessória do bem desde o seu primeiro registro. Pleito indeferido, uma vez que o Município teria instrumentos para fazer tal pesquisa e não fez. (ID. 445816194). Apenas a parte autora apresentou alegações finais (ID. 449163393). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, bem como inexistindo preliminares pelas partes ou cognoscíveis de ofício, passo à análise do mérito propriamente dito. De início, verifica-se que todas as formalidades necessárias foram observadas, com as comunicações determinadas pela lei e chamamento ao feito de todos os eventuais interessados, com a publicação de edital e a citação pessoal de todos os confinantes (art. 246, §3º, e art. 259, I, do CPC). A questão controversa do presente feito resume-se ao preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária em relação ao bem imóvel objeto do feito, conforme requerido pela parte autora. O instituto da usucapião extraordinária tem previsão legal no art. 1.238 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Na usucapião extraordinária, faz-se necessário verificar a presença de dois requisitos: tempo e posse. Cabe à parte autora comprovar que exercia o poder fático sobre a área, com ânimo de domínio, pelo período firmado na legislação. No caso dos autos, verifica-se a presença das condições exigidas pela lei. Com efeito, conforme se observa da prova produzida nos autos, restou confirmada a posse mansa e pacífica da parte autora em relação ao imóvel rural há mais de 30 anos, no qual exerce o cultivo eucaliptos, fato confirmado pela testemunha JOSE LIDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, ao ser questionada em Juízo, em resumo, disse: Que conhece o imóvel, em razão do seu genitor já ter realizado transporte de trabalhadores para a referida Fazenda, bem como pelo fato de possuir propriedade próxima à área; que as terras pertencem à parte autora desde os anos 1990; que o imóvel é destinado a plantio de eucalipto; que nunca soube de qualquer oposição à posse da parte autora [...]; que a parte autora exerce vigilância da área [...]; que não conheceu os antigos titulares do bem; que sempre soube que o bem pertence à parte autora. De outra banda, não houve nenhuma contestação à posse da parte autora, não havendo notícias de que tenha havido violação à pacificidade e continuidade do exercício da posse pela requerente. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o domínio do(a) COPENER FLORESTAL LTDA, atualmente denominada BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, por usucapião, sobre a área do imóvel rural pleiteado, localizado na FAZENDA CAPOEIRINHA IV, situada no Município de Entre Rios/BA, com área total de 9,9785 ha, nos moldes dos art. 1.238 do CC/02. Custas remanescentes pela parte autora. Esta sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá ser notificado após o trânsito em julgado e comprovação do recolhimento integral das custas devidas. Caso ausente a matrícula anterior, determino a abertura de matrícula para a área usucapida. Observe-se que os documentos de IDs. 6343215 e 6343221 devem acompanhar o mandado. Após, sem novos requerimentos, arquive-se com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:44

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:11

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:08

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:08

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:08

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:08

Julgado procedente o pedido

20/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076. Autor: Copener Florestal Ltda Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Reu: Waldemira Guilherme Dos Santos Reu: Jose Naldo Dos Santos Terceiro Interessado: Canuto De Souza Terceiro Interessado: Jose Barbosa Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000409-92.2017.8.05.0076 Parte Autora: COPENER FLORESTAL LTDA Parte Ré: WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000409-92.2017.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada pela COPENER FLORESTAL LTDA, requerendo que lhe seja conferida a propriedade do imóvel descrito na inicial Após análise dos autos, entendo necessária a produção de prova testemunhal, com o fito de auxiliar na formação do convencimento. Assim, designo o dia 22/05/2024, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca. Excepcionalmente, será autorizada a participação por videoconferência nos casos em que a parte comprovar a impossibilidade de comparecer a este Juízo. Neste caso, deverá a Secretaria providenciar o envio do link de acesso à sala virtual, com as orientações necessárias. Ficam as partes cientes que deverão depositar o rol com antecedência de, no máximo, 15 dias da audiência pautada, cabendo ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme determina o art. 455 do CPC. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 26/04/2024 23:59.

06/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 19/04/2024 23:59.

06/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 19/04/2024 23:59.

06/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/05/2024 09:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

22/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de JOSE NALDO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de CANUTO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de WALDEMIRA GUILHERME DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

07/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

07/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 05:34

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/04/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 05:33

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/04/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 05:33

Expedição de intimação.

26/03/2024, 10:24

Expedição de intimação.

26/03/2024, 10:24

Expedição de intimação.

26/03/2024, 10:24

Expedição de intimação.

26/03/2024, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/05/2024 09:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

26/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:52

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:17

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:00

Publicado Intimação em 15/06/2022.

18/06/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 16:27

Expedição de intimação.

14/06/2022, 15:59

Expedição de intimação.

14/06/2022, 15:59

Expedição de intimação.

14/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:59

Expedição de intimação.

14/06/2022, 12:52

Expedição de intimação.

14/06/2022, 12:52

Expedição de intimação.

14/06/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:08

Publicado Intimação em 23/06/2020.

02/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 10:41

Expedição de intimação via Sistema.

22/06/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 09:58

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:27

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/06/2019, 14:05

Expedição de intimação.

05/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 13/07/2018 23:59:59.

06/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:08

Publicado Intimação em 06/07/2018.

26/10/2018, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 23:51

Juntada de Petição de certidão

19/07/2018, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:31

Juntada de Petição de certidão

19/07/2018, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:29

Juntada de Petição de certidão

19/07/2018, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:27

Juntada de Petição de certidão

19/07/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 19:13

Expedição de citação.

04/07/2018, 12:38

Expedição de citação.

04/07/2018, 12:38

Expedição de citação.

04/07/2018, 12:38

Expedição de intimação.

04/07/2018, 12:38

Expedição de intimação.

04/07/2018, 12:38

Expedição de citação.

04/07/2018, 12:38

Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:03

Publicado Intimação em 28/08/2017.

28/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2017, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 11:39

Conclusos para despacho

13/06/2017, 12:19

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 11:15

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 11:45

Despacho

•19/03/2024, 13:34

Despacho

•15/02/2024, 19:52

Despacho

•02/03/2022, 13:29

Despacho

•22/06/2020, 09:58

Despacho

•14/01/2020, 09:27

Despacho

•20/06/2017, 11:39

27/11/2024, 00:00

27/11/2024, 00:00

27/11/2024, 00:00