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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.457,64

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(22)