Acordo de Não Persecução Penal 8004075-69.2024.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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InventarioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cruz das Almas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA

OAB/BA 32733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAIANE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 19:30

Baixa Definitiva

15/01/2025, 19:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 16:47

Expedição de intimação.

09/01/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JAIANE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 090.597.325-96 (INVESTIGADO)

18/12/2024, 11:37

Juntada de termo

18/12/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual Audiência ANPP realizada conduzida por 12/12/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.

18/12/2024, 10:05

Desentranhado o documento

18/12/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 20:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.

28/11/2024, 20:22

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 19:30

Baixa Definitiva

15/01/2025, 19:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 16:47

Expedição de intimação.

09/01/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 11:37

Despacho

•04/11/2024, 21:45

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JAIANE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 090.597.325-96 (INVESTIGADO)

18/12/2024, 11:37

Juntada de termo

18/12/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual Audiência ANPP realizada conduzida por 12/12/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.

18/12/2024, 10:05

Desentranhado o documento

18/12/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 20:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.

28/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:26

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:05

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004075-69.2024.8.05.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8004075-69.2024.8.05.0072 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Cruz Das Almas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Jaiane De Jesus Dos Santos Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: JAIANE DE JESUS DOS SANTOS DESPACHO Designo audiência a fim de verificar a voluntariedade e legalidade do ANPP pactuado entre o investigado e o MP para o dia 12/12/2024, às 14h 45, a ser realizada no local de costume. Intime-se a investigada e seu advogado para comparecimento. Dispensada a intimação do MP. Registre-se a audiência no sistema. DOU AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004075-69.2024.8.05.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8004075-69.2024.8.05.0072 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Cruz Das Almas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Jaiane De Jesus Dos Santos Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: JAIANE DE JESUS DOS SANTOS DESPACHO Designo audiência a fim de verificar a voluntariedade e legalidade do ANPP pactuado entre o investigado e o MP para o dia 12/12/2024, às 14h 45, a ser realizada no local de costume. Intime-se a investigada e seu advogado para comparecimento. Dispensada a intimação do MP. Registre-se a audiência no sistema. DOU AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 15:22

Audiência ANPP designada conduzida por 12/12/2024 14:45 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.

05/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:19

Distribuído por dependência

25/10/2024, 13:32