Execução de Título Extrajudicial 8004666-44.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004666-44.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:53

Publicado Intimação em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:25

Baixa Definitiva

07/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:42

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004666-44.2023.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Aneza Rocha Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004666-44.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: ANEZA ROCHA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004666-44.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA, promovida pelo DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL já qualificado nos autos, face ANEZA ROCHA DA SILVA, igualmente qualificado. Às fls.30, ID de nº 448707406, a parte autora foi intimada para recolher custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Contudo, veio certidão, às fls.32, ID de nº 472313452, relatando que a parte autora, embora intimado, permaneceu inerte. O não recolhimento da custas obsta o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, do CPC, do CPC). Confira a Jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O pagamento das custas judiciais é ato indispensável ao regular processamento do feito. O não cumprimento de determinação judicial para o seu recolhimento, no prazo fixado, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Sentença confirmada. 3.Apelação desprovida." (TRF-1 - AC: 13973 DF 2005.34.00.013973-4, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 12/12/2011, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.159 de 18/01/2012) Assim, JULGO, POR SENTENÇA, extinto este processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, IV do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Aneza Rocha Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004666-44.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) EXECUTADO: ANEZA ROCHA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004666-44.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Diante do julgamento do agravo de instrumento, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Eunápolis, 11 de junho de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Aneza Rocha Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004666-44.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) EXECUTADO: ANEZA ROCHA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004666-44.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Diante do julgamento do agravo de instrumento, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Eunápolis, 11 de junho de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 17:32

Indeferida a petição inicial

07/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 20:02

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:37

Despacho

•12/06/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004666-44.2023.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Aneza Rocha Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004666-44.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: ANEZA ROCHA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004666-44.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA, promovida pelo DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL já qualificado nos autos, face ANEZA ROCHA DA SILVA, igualmente qualificado. Às fls.30, ID de nº 448707406, a parte autora foi intimada para recolher custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Contudo, veio certidão, às fls.32, ID de nº 472313452, relatando que a parte autora, embora intimado, permaneceu inerte. O não recolhimento da custas obsta o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, do CPC, do CPC). Confira a Jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O pagamento das custas judiciais é ato indispensável ao regular processamento do feito. O não cumprimento de determinação judicial para o seu recolhimento, no prazo fixado, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Sentença confirmada. 3.Apelação desprovida." (TRF-1 - AC: 13973 DF 2005.34.00.013973-4, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 12/12/2011, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.159 de 18/01/2012) Assim, JULGO, POR SENTENÇA, extinto este processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, IV do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito