Execução Fiscal 8006867-44.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.283,37

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ALTO SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTO SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:37

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTO SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 15:41

Sentença

•22/09/2025, 11:11

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:37

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:32

Expedição de intimação.

10/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Alto Supermercado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006867-44.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ALTO SUPERMERCADO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006867-44.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 10:50

Decisão

•10/06/2025, 16:32

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:50