Execução Fiscal 8008053-89.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008053-89.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

01/12/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:39

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008053-89.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Zio Bar E Restaurante Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008053-89.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ZIO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008053-89.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, sendo informado que a parte Executada encontra-se "INAPTA" por "Omissão De Declarações", desde 22/01/2019, o que, por conseguinte, é suficiente para demonstrar eventual ineficácia da citatória. Porém o exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 16 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:57

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:57

Sentença

•01/11/2024, 14:18

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/09/2024 23:59.

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