Execução de Título Extrajudicial 8087638-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.295,18

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DANILO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON TOSIN

OAB/MG 86925·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG 147850·CPF·Representa: Autor

CESAR MATHEUS DA SILVA

OAB/MG 159995·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

OAB/BA 47201·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA

OAB/BA 69604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.

11/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:59

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 05:26

Baixa Definitiva

10/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

10/03/2026, 05:26

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:00

Homologada a Transação

23/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.

11/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:00

Sentença

•23/02/2026, 09:46

15/03/2026, 06:59

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 05:26

Baixa Definitiva

10/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

10/03/2026, 05:26

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:00

Homologada a Transação

23/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:56

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

22/10/2025, 16:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2025 15:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/10/2025, 16:26

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2025 15:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.

03/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

03/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 13/02/2025.

16/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:37

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Recon Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Alysson Tosin (OAB:MG86925) Executado: Danilo Santos Oliveira Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8087638-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 EXECUTADO: DANILO SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA - BA47201, EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA - BA69604 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8087638-19.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se o executado da penhora via Renajud realizada, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 1 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 09:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.

04/06/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

04/06/2024, 07:52

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:17

Publicado Decisão em 30/10/2023.

19/05/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

19/05/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

14/05/2024, 08:03

Publicado Despacho em 01/11/2023.

14/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 11:39

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:53

Publicado Despacho em 18/03/2024.

20/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/04/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:10

Publicado Decisão em 10/01/2024.

28/01/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:24

Outras Decisões

08/01/2024, 19:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:08

Publicado Decisão em 11/10/2023.

19/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 11:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

30/01/2023, 00:37

Publicado Despacho em 09/09/2022.

31/12/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 06:54

Decorrido prazo de DANILO SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

16/12/2022, 20:12

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

01/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 21:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:04

Publicado Despacho em 13/06/2022.

21/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

29/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

12/04/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:33

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

24/11/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 12/11/2021.

15/11/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

30/09/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

26/09/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

25/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2020 23:59.

08/06/2021, 23:07

Publicado Decisão em 05/11/2020.

08/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:39

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2021, 11:23

Publicado Despacho em 24/03/2021.

28/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:42

Publicado Despacho em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 08:05

Não Concedida a Medida Liminar

03/11/2020, 20:17

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:36

Declarada incompetência

01/09/2020, 19:35

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:56

Decisão

•27/01/2026, 07:34

Decisão

•26/01/2026, 12:22

Despacho

•24/09/2025, 16:18

Despacho

•23/09/2025, 14:18

Despacho

•03/07/2025, 15:33

Despacho

•03/07/2025, 15:31

Despacho

•09/04/2025, 16:16

Despacho

•07/04/2025, 09:59

Despacho

•11/02/2025, 14:14

Certidão

•19/12/2024, 13:07

Despacho

•05/11/2024, 15:10

Despacho

•02/11/2024, 09:14

Todos os documentos(50)

Sentença

•26/02/2026, 16:00

Sentença

•23/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:56

Decisão

•27/01/2026, 07:34

Decisão

•26/01/2026, 12:22

Despacho

•24/09/2025, 16:18

Despacho

•23/09/2025, 14:18

Despacho

•03/07/2025, 15:33

Despacho

•03/07/2025, 15:31

Despacho

•09/04/2025, 16:16

Despacho

•07/04/2025, 09:59

Despacho

•11/02/2025, 14:14

Certidão

•19/12/2024, 13:07

Despacho

•05/11/2024, 15:10

Despacho

•02/11/2024, 09:14

Decisão

•22/05/2024, 19:16

Decisão

•22/05/2024, 12:28

Despacho

•26/04/2024, 15:46

Despacho

•26/04/2024, 15:13

Despacho

•14/03/2024, 12:00

Despacho

•12/03/2024, 16:14

Decisão

•09/01/2024, 14:24

Decisão

•08/01/2024, 19:27

Despacho

•30/10/2023, 12:33

Despacho

•28/10/2023, 09:50

Decisão

•10/10/2023, 11:25

Decisão

•09/10/2023, 12:27

Despacho

•24/07/2023, 13:54

Despacho

•19/07/2023, 09:21

Despacho

•01/03/2023, 13:21

Despacho

•27/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:51

Despacho

•08/09/2022, 12:02

Despacho

•07/09/2022, 21:56

Despacho

•10/06/2022, 14:59

Despacho

•10/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:21

Despacho

•11/11/2021, 15:48

Despacho

•11/11/2021, 13:57

Despacho

•20/09/2021, 22:30

Despacho

•20/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:49

Despacho

•23/03/2021, 10:46

Despacho

•16/03/2021, 12:54

Decisão

•03/11/2020, 20:17

Despacho

•18/09/2020, 08:28

Decisão

•01/09/2020, 19:35